terça-feira, 8 de dezembro de 2009

O aposentado que é sócio de empresa está obrigado a contribuir para a Previdência Social?

O aposentado por qualquer regime de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, nos termos do § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212/91, ficando sujeito às contribuições previdenciárias.Assim, o aposentado que é sócio de empresa e exerce atividade remunerada deverá, obrigatoriamente, contribuir para a Previdência Social, sofrendo retenção na fonte, com alíquota de 11%.Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 12 e art. 65, § 1º

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