quinta-feira, 8 de outubro de 2009

O décimo terceiro salário pode ser pago em uma única parcela?

Não, o 13º salário será pago em duas parcelas, sendo que a primeira deve ocorrer no mês de fevereiro até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Ressaltamos que terão de ser, obrigatoriamente, em duas parcelas, sendo vedada a unificação do pagamento do 13º salário em uma única parcela.
O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. O adiantamento poderá ser pago de fevereiro a novembro, e os empregados de uma mesma empresa poderão recebê-lo em meses diferentes. Base legal: arts. 1° e 3°, § 2°, Decreto n° 57.155/1965.

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